A CONSTRUÇÃO DO PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL
“UMA ALIANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”
SOCIEDADE CIVIL, SETOR PRIVADO E PODER PÚBLICO SOCIEDADE CIVIL, SETOR PRIVADO E PODER PÚBLICO UNIDOS EM BUSCA DA MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA, DO ECOSSISTEMA AQUÁTICO E A GARANTIA DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL
ABERTO A ADESÕES!
O PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região
É um compromisso formal formulado pela sociedade
civil, setor privado (reconhecidos como usuários pela lei da águas) e poder
público para promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da formação
de parcerias e a gestão compartilhada de ações e atividades.
OBJETIVO
O objetivo do Pacto das Águas é instrumentalizar a
região, sua esfera pública, setor privado e a sociedade civil, com uma visão
estratégica sobre a situação da região e da gestão dos recursos hídricos, tendo
como produtos o Cenário Atual e o Pacto Em defesa das Cabeceiras do Pantanal.
O pacto será construído de forma consensual e
participativa, nos quais serão identificados desafios e alternativas para
solucioná-los e estabelecer acordos institucionais, técnicos e sociais. O
objetivo é implementar os programas propostos para garantir água em quantidade,
qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações e o funcionamento
do ecossistema pantaneiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
§ Fortalecer
a integração e articulação das instituições nacionais, regionais e locais;
§ Fortalecer
os segmentos para a construção, participação do pacto e o desenvolvimento
sustentável da região;
§ Capacitar
sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público com o
objetivo de construção do pacto e da conservação das cabeceiras do Pantanal;
§ Fortalecer
a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável econômica, social e
ambiental;
§ Conservar
solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias;
§ Proteger
áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de
áreas de drenagens e cabeceiras;
§ Fortalecer
a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das
cabeceiras do Pantanal.
§ Promover
informações sobre linhas de financiamento e boas práticas de conservação. (EX,
Plano Agricultura de Baixo Carbono, Programa Produtor de Água, etc).
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PACTO
A área de abrangência do pacto são os 20 municípios
que fazem parte da “caixa d’água” do Pantanal e as quatro sub-bacias, conforme
descrito e o mapa abaixo.
Figura 4. Mapa dos 25 municípios da “caixa d’água do
Pantanal”.
Formada pelo Rio Paraguai e afluentes, como os rios
Sepotuba, Santana, Cabaçal, Bugres e Jauru, pela margem direita; Nesta
sub-bacia localizam-se os municípios de Araputanga, Barra do Bugres, Cáceres,
Curvelândia, Denise, Figueirópolis D´Oeste, GlóriaD´Oeste, Indiavaí, Jauru,
Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela,
Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, São José dos
Quatro Marcos, Tangará da Serra, Nova
Marilândia, Santo Afonso, Alto Paraguai, Diamantino e Arenapólis. O tamanho da
área de abrangência é de 80.319,98 km2.
A GOVERNANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DO PACTO
A governança para a construção do pacto é de
fundamental importância para garantir que o pacto seja construído de forma
participativa, descentralizado e com transparência, ajudando desta forma a
todos nós termos confiança neste processo.
A governança é como iremos funcionar, de que maneira
vamos conduzir este processo de construção do pacto, onde e como iremos tomar
decisões, o que iremos construir ao
longo deste processo. Enfim, são todos os procedimentos para a
construção do pacto.
Os princípios da governança são os mesmos da
construção do pacto: as decisões serão tomadas de forma consensual,
participativa com transparência, por representação institucional e a partir
disso termos compromisso com elas.
Será importante garantirmos todos os princípios
acima: a decisão e o compromisso de realizá-las.
COMO IREMOS FUNCIONAR?
Nossa proposta é que a governança se dê de forma
articulada e em rede para a tomada de decisão dos conteúdos de construção do
pacto.
A decisão em rede e por representação institucional
não significa que precisamos reunir toda a sociedade em todos os momentos. Devemos
constituir articulações intra e inter segmentos para que, por exemplo, a partir
de fóruns da sociedade civil, do setor privado e do poder público, as decisões possam
ser tomadas.
Com o objetivo de aprofundarmos em temas que por
ventura, se apresentem como conflitantes, é importante realizar seminários
temáticos, para ajudar na tomada de decisão.
A figura abaixo representa a proposta de
funcionamento da gestão e governança do pacto:
Mínimo de 9 ou máximo de 12 instituições (3 ou 4 de cada segmento)
|
30 ou 45 instituições (10 ou 15 de cada segmento)
|
Mínimo de 30 ou máximo de 45 instituições (10 ou 15 de
cada segmento)
|
Figura 5 - Organograma da Governança de Construção
do Pacto
Detalhando seu funcionamento:
gRUPO COORDENADOR – formada por 30
ou 45 instituições (15 de cada segmento) onde todas as decisões serão tomadas
de acordo com os princípios acima. Este grupo coordenador deverá ser formado
por representantes de instituições, sendo que a escolha dos representantes de
cada segmento será feita através de plenárias por cada segmento.
Grupo
Executivo – Serão formados por seis ou nove representantes (dois
ou três de cada segmento) escolhidos dentro do grupo coordenador e será uma aliança
para operacionalizar decisões para não termos de realizar constantemente
reuniões do grupo coordenador.
OBS: A escolha das
instituições que farão parte do grupo coordenador será feita através da
realização de plenárias por cada segmento (sociedade civil, setor privado e
poder público) que serão realizadas após o período de mobilização.
Dentro do grupo coordenador, poderão ser formados os
seguintes grupos de trabalho:
Figura 6. Grupos que podem ser formados a partir da
Coordenação
Grupo
Estudo e Pesquisa – Este grupo irá colaborar com a
construção do diagnóstico da região, colaborando com a busca de informações
sobre a região
Este grupo também ajudará na construção do pacto
propriamente dito, em que necessariamente deverá ter diretrizes, programas,
ações, metas e indicadores.
De forma paralela, este grupo também irá fazer
estudos para encontrar benefícios econômicos a ser apresentados aos setores que
aderirem ao pacto, especialmente no caso dos municípios.
Grupo
Recursos Financeiros e Técnicos – será responsável por
articular e buscar recursos técnicos e financeiros para as atividades de
construção em defesa das cabeceiras e colaborar diretamente com a discussão do
orçamento da constituição do pacto.
Grupo
Comunicação e Divulgação - Será responsável por pensar as
formas de comunicar e divulgar o processo de construção do pacto. Além disso,
também trabalhará no sentido de observar e colaborar para que atores
importantes sejam chamados para cooperar no processo.
O grupo também trabalhará de forma a identificar as
notícias equivocadas que podem ser construídas por quem, ainda, não entendeu a nossa
proposta.
Dentre outras atribuições, o grupo pode pensar em
contratar profissionais para pensar e criar a imagem do pacto, sua logo marca,
peças de divulgação, entre elas, um HOTSITE ou alternativas que servirá como um
canal de comunicação e divulgação de todas as decisões tomadas ao longo do
processo de construção da coalizão.
Grupo
Fortalecimento da Capacidade Local/Regional – Estará
discutindo ao longo da constituição do pacto, as necessidades de troca de
conhecimentos e aumento da capacidade local para a definição de políticas
públicas voltadas para a conservação das cabeceiras do Pantanal.
Alguns temas de capacitação a serem pensados pelo
grupo:
Gestão
Integrada de Recursos Hídricos, Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos,
Elaboração de Projetos, Negociação de Conflitos e Restauração Florestal
DECISÕES PACTUADAS
A tomada de decisão a partir das plenárias deverá
ser por representação institucional e ela funcionará adequadamente desde que os
representantes de cada segmento articulem seus pares e façam as discussões de
construção dessa coalizão com eles.
Para a tomada de decisão, será importante a
articulação de cada segmento – poder público, setor privado e sociedade civil.
Neste sentido se complementa ao organograma da
governança, o estímulo e funcionamento de fóruns da sociedade civil, do setor
privado e de tomadores de decisão, especialmente no caso de prefeitos municipais.
Figura 7 – Fóruns de cada segmento para auxiliar na
discussão das determinações.
Estes fóruns serão importantes para que cada
segmento se articule e garanta a representatividade institucional de cada setor
dentro do grupo coordenador que é o grupo da tomada de decisão.
Ao mesmo tempo em que continuaremos com os diálogos
transversais para a construção do pacto.
FASES DA CONSTRUÇÃO DO PACTO
Conforme o que prevê o objetivo geral, o pacto deve possuir duas fases:
FASE
1
– DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO e DEFINIÇÃO DE DESAFIOS COMUNS
FASE
2
- PACTUAÇÃO DE AÇÕES, OBJETIVOS, METAS, COMPROMISSOS E ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
DE COMPROMISSO COM O PACTO
Torna-se necessário detalhar cada fase em suas
etapas.
Proposta de atividades que asseguram a participação
nas duas fases propostas:
FASE DO DIAGNÓSTICO/CENÁRIO:
- Elaboração de uma 1ª minuta Documento diagnóstico
/ prognóstico por um grupo técnico
- O grupo técnico apresenta uma primeira versão ao
grupo coordenador
- Etapa de proposições por segmentos: se necessário
os fóruns específicos contribuem para a 1ª minuta e também são realizados
Seminários Técnicos para resolver dúvidas ou conflitos.
- Grupo técnico elabora uma 2ª versão para ser
aprovada na plenária do Grupo Coordenador
- O Grupo Coordenador em plenária realiza a
validação do documento e identificação dos desafios comuns.
FASE DO PACTO
- Construção da 1ª versão do Pacto - Discussão dos
desafios – proposição de ações, objetivos, metas, compromissos pelo grupo
técnico
- Etapa de proposição por segmentos da 1ª versão
- Etapa de Negociação no âmbito do Grupo Coordenador
- Grupo Coordenador realiza plenária para apresentação
e firmação do pacto
- Elaboração de uma Carta Compromisso do pacto
Obs.: Nas duas etapas existe sempre a possibilidade
de termos que realizar mais reuniões para esgotar ao máximo o debate acerca da
construção do pacto. Portanto, podem ser acrescidas mais etapas/reuniões nos
itens das duas fases da coalizão. O importante é estarmos abertos para este
diálogo e atentos para que os nossos passos sejam sempre sólidos e aparando
todas as diferenças na busca do consenso.
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