Metodologia

A CONSTRUÇÃO  DO  PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL
 “UMA ALIANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

SOCIEDADE CIVIL, SETOR PRIVADO E PODER PÚBLICO SOCIEDADE CIVIL, SETOR PRIVADO E PODER PÚBLICO UNIDOS EM  BUSCA DA MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA, DO ECOSSISTEMA AQUÁTICO E A GARANTIA DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL
ABERTO A ADESÕES!


O PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região

É um compromisso formal formulado pela sociedade civil, setor privado (reconhecidos como usuários pela lei da águas) e poder público para promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da formação de parcerias e a gestão compartilhada de ações e atividades.

 OBJETIVO

O objetivo do Pacto das Águas é instrumentalizar a região, sua esfera pública, setor privado e a sociedade civil, com uma visão estratégica sobre a situação da região e da gestão dos recursos hídricos, tendo como produtos o Cenário Atual e o Pacto Em defesa das Cabeceiras do Pantanal.

O pacto será construído de forma consensual e participativa, nos quais serão identificados desafios e alternativas para solucioná-los e estabelecer acordos institucionais, técnicos e sociais. O objetivo é implementar os programas propostos para garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações e o funcionamento do ecossistema pantaneiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

§  Fortalecer a integração e articulação das instituições nacionais, regionais e locais;

§  Fortalecer os segmentos para a construção, participação do pacto e o desenvolvimento sustentável da região;

§  Capacitar sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público com o objetivo de construção do pacto e da conservação das cabeceiras do Pantanal;

§  Fortalecer a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável econômica, social e ambiental;

§  Conservar solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias;

§  Proteger áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de áreas de drenagens e cabeceiras;

§  Fortalecer a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das cabeceiras do Pantanal.

§  Promover informações sobre linhas de financiamento e boas práticas de conservação. (EX, Plano Agricultura de Baixo Carbono, Programa Produtor de Água, etc).

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PACTO

A área de abrangência do pacto são os 20 municípios que fazem parte da “caixa d’água” do Pantanal e as quatro sub-bacias, conforme descrito e o mapa abaixo.


 Figura 4. Mapa dos 25 municípios da “caixa d’água do Pantanal”.

Formada pelo Rio Paraguai e afluentes, como os rios Sepotuba, Santana, Cabaçal, Bugres e Jauru, pela margem direita; Nesta sub-bacia localizam-se os municípios de Araputanga, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Figueirópolis D´Oeste, GlóriaD´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra, Nova Marilândia, Santo Afonso, Alto Paraguai, Diamantino e Arenapólis. O tamanho da área de abrangência é de 80.319,98 km2.

A GOVERNANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DO PACTO

A governança para a construção do pacto é de fundamental importância para garantir que o pacto seja construído de forma participativa, descentralizado e com transparência, ajudando desta forma a todos nós termos confiança neste processo.

A governança é como iremos funcionar, de que maneira vamos conduzir este processo de construção do pacto, onde e como iremos tomar decisões, o que iremos construir ao  longo deste processo. Enfim, são todos os procedimentos para a construção do pacto.

Os princípios da governança são os mesmos da construção do pacto: as decisões serão tomadas de forma consensual, participativa com transparência, por representação institucional e a partir disso termos compromisso com elas.

Será importante garantirmos todos os princípios acima: a decisão e o compromisso de realizá-las.

COMO IREMOS FUNCIONAR?

Nossa proposta é que a governança se dê de forma articulada e em rede para a tomada de decisão dos conteúdos de construção do pacto.

A decisão em rede e por representação institucional não significa que precisamos reunir toda a sociedade em todos os momentos. Devemos constituir articulações intra e inter segmentos para que, por exemplo, a partir de fóruns da sociedade civil, do setor privado e do poder público, as decisões possam ser tomadas.

Com o objetivo de aprofundarmos em temas que por ventura, se apresentem como conflitantes, é importante realizar seminários temáticos, para ajudar na tomada de decisão.

A figura abaixo representa a proposta de funcionamento da gestão e governança do pacto:

Mínimo de 9 ou máximo de 12  instituições (3 ou 4 de cada segmento)
30 ou 45 instituições (10 ou 15 de cada segmento)
Mínimo de 30 ou máximo de 45 instituições (10 ou 15 de cada segmento)



Figura 5 - Organograma da Governança de Construção do Pacto

Detalhando seu funcionamento:

gRUPO COORDENADOR – formada por 30 ou 45 instituições (15 de cada segmento) onde todas as decisões serão tomadas de acordo com os princípios acima. Este grupo coordenador deverá ser formado por representantes de instituições, sendo que a escolha dos representantes de cada segmento será feita através de plenárias por cada segmento.


Grupo Executivo – Serão formados por seis ou nove representantes (dois ou três de cada segmento) escolhidos dentro do grupo coordenador e será uma aliança para operacionalizar decisões para não termos de realizar constantemente reuniões do grupo coordenador.
OBS: A escolha das instituições que farão parte do grupo coordenador será feita através da realização de plenárias por cada segmento (sociedade civil, setor privado e poder público) que serão realizadas após o período de mobilização.

Dentro do grupo coordenador, poderão ser formados os seguintes grupos de trabalho:


  Figura 6. Grupos que podem ser formados a partir da Coordenação

Grupo Estudo e Pesquisa – Este grupo irá colaborar com a construção do diagnóstico da região, colaborando com a busca de informações sobre a região

Este grupo também ajudará na construção do pacto propriamente dito, em que necessariamente deverá ter diretrizes, programas, ações, metas e indicadores.

De forma paralela, este grupo também irá fazer estudos para encontrar benefícios econômicos a ser apresentados aos setores que aderirem ao pacto, especialmente no caso dos municípios.

Grupo Recursos Financeiros e Técnicos – será responsável por articular e buscar recursos técnicos e financeiros para as atividades de construção em defesa das cabeceiras e colaborar diretamente com a discussão do orçamento da constituição do pacto.

Grupo Comunicação e Divulgação - Será responsável por pensar as formas de comunicar e divulgar o processo de construção do pacto. Além disso, também trabalhará no sentido de observar e colaborar para que atores importantes sejam chamados para cooperar no processo.
O grupo também trabalhará de forma a identificar as notícias equivocadas que podem ser construídas por quem, ainda, não entendeu a nossa proposta.

Dentre outras atribuições, o grupo pode pensar em contratar profissionais para pensar e criar a imagem do pacto, sua logo marca, peças de divulgação, entre elas, um HOTSITE ou alternativas que servirá como um canal de comunicação e divulgação de todas as decisões tomadas ao longo do processo de construção da coalizão.

Grupo Fortalecimento da Capacidade Local/Regional – Estará discutindo ao longo da constituição do pacto, as necessidades de troca de conhecimentos e aumento da capacidade local para a definição de políticas públicas voltadas para a conservação das cabeceiras do Pantanal.

Alguns temas de capacitação a serem pensados pelo grupo:
Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos, Elaboração de Projetos, Negociação de Conflitos e Restauração Florestal

DECISÕES PACTUADAS 

A tomada de decisão a partir das plenárias deverá ser por representação institucional e ela funcionará adequadamente desde que os representantes de cada segmento articulem seus pares e façam as discussões de construção dessa coalizão com eles.

Para a tomada de decisão, será importante a articulação de cada segmento – poder público, setor privado e sociedade civil.

Neste sentido se complementa ao organograma da governança, o estímulo e funcionamento de fóruns da sociedade civil, do setor privado e de tomadores de decisão, especialmente no caso de prefeitos municipais.
 Figura 7 – Fóruns de cada segmento para auxiliar na discussão das determinações.

Estes fóruns serão importantes para que cada segmento se articule e garanta a representatividade institucional de cada setor dentro do grupo coordenador que é o grupo da tomada de decisão.

Ao mesmo tempo em que continuaremos com os diálogos transversais para a construção do pacto.

FASES DA CONSTRUÇÃO DO PACTO

 Conforme o que prevê o objetivo geral, o pacto deve possuir duas fases:

 FASE 1 – DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO e DEFINIÇÃO DE DESAFIOS COMUNS
FASE 2 - PACTUAÇÃO DE AÇÕES, OBJETIVOS, METAS, COMPROMISSOS E ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE COMPROMISSO COM O PACTO

Torna-se necessário detalhar cada fase em suas etapas.

Proposta de atividades que asseguram a participação nas duas fases propostas:

FASE DO DIAGNÓSTICO/CENÁRIO:

- Elaboração de uma 1ª minuta Documento diagnóstico / prognóstico por um grupo técnico
- O grupo técnico apresenta uma primeira versão ao grupo coordenador
- Etapa de proposições por segmentos: se necessário os fóruns específicos contribuem para a 1ª minuta e também são realizados Seminários Técnicos para resolver dúvidas ou conflitos.
- Grupo técnico elabora uma 2ª versão para ser aprovada na plenária do Grupo Coordenador
- O Grupo Coordenador em plenária realiza a validação do documento e identificação dos desafios comuns.

FASE DO PACTO

- Construção da 1ª versão do Pacto - Discussão dos desafios – proposição de ações, objetivos, metas, compromissos pelo grupo técnico
- Etapa de proposição por segmentos da 1ª versão
- Etapa de Negociação no âmbito do Grupo Coordenador
- Grupo Coordenador realiza plenária para apresentação e firmação do pacto
- Elaboração de uma Carta Compromisso do pacto
Obs.: Nas duas etapas existe sempre a possibilidade de termos que realizar mais reuniões para esgotar ao máximo o debate acerca da construção do pacto. Portanto, podem ser acrescidas mais etapas/reuniões nos itens das duas fases da coalizão. O importante é estarmos abertos para este diálogo e atentos para que os nossos passos sejam sempre sólidos e aparando todas as diferenças na busca do consenso.
 

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