Entenda um Pacto


Segundo diversos dicionários: pacto tem os seguintes sinônimos:
Acordo; adesão; ajustamento; ajuste; aliança; coalizão; combinação; composição; compromisso; concerto; conciliação; concordância; conformidade; consenso; consonância; decisão; engajamento; entendimento; harmonia e inteligência.

Um pacto é tudo isso, é um acordo, é uma adesão que deve ser voluntariamente construída trabalhando para que todos se unam. É uma aliança, coalizão entre setores diferentes, que pensam diferentes, mas podem chegar a um compromisso comum, conciliando abertamente, concertando pontos em comum por meio de um consenso, em consonância com objetivos que podem ser comuns, engajando todos em um entendimento com harmonia e inteligência.
O pacto constitui-se numa visão de futuro e de planejamento dos recursos hídricos na região, que deve ter os seguintes fundamentos para a sua construção:

(1) Fortalecimento das instituições locais/regionais para a implementação das ações que serão construídas ao longo do pacto.
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(2) Compromissos em torno de metas: A efetividade dos compromissos pactuados entre as partes dependerá, em boa medida, da clara definição dos objetivos a ser atingidos e, não menos importante, da possibilidade de sua averiguação ao longo do tempo. Para tanto, torna-se essencial traduzi-los em metas (intermediárias e finais), definindo-se os respectivos responsáveis, escopo (condições de sucesso) e prazos.

(3) Metas associadas à visão de futuro (prognóstico): Não há o que se falar sobre integração ou cooperação federativa, sem que haja visão de futuro sobre os desafios a ser enfrentados. É a partir dos elementos desse prognóstico que se poderão definir as metas de desenvolvimento institucional e de controle de aspectos de qualidade e quantidade de água.

(4) Metas definidas de forma consensual: todas as instituições e segmentos participantes da construção do pacto devem se comprometer a definir metas de forma consensual para atingir os objetivos do pacto. Estas metas serão definidas a partir do diagnóstico da região que será construído de forma consensual e participativo.

(5) a promoção do diálogo entre os diferentes setores da sociedade como forma de construção de um consenso social e uma visão estratégica sobre os objetivos e os instrumentos para a consolidação do pacto;

(6) o respeito e o fortalecimento às instâncias de participação social;

(7) a fundamentação técnica como ferramenta de explicitação de conflitos de interesses e a identificação de alternativas de soluções viáveis para a resolução dos problemas;

(8) o reconhecimento da água como portadora de múltiplos valores, tais como, o ambiental, econômico, o social, o político e o cultural;

(9) o reconhecimento de que o conjunto de instituições e entidades comprometidas com a gestão das águas no Estado deve ser ampliado.

Da Assessoria.

Um comentário:

  1. o link abaixo apresenta o estudo: “Análise de Risco Ecológico da Bacia do Rio Paraguai”

    http://www.wwf.org.br/?30522/Descaso-com-nascentes-e-rios-ameaa-o-Pantanal

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