A proposta de pacto para as cabeceiras

O PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região

É um compromisso formal formulado pela sociedade civil, setor privado (reconhecidos como usuários pela lei da águas) e poder público para promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da formação de parcerias e a gestão compartilhada de ações e atividades.

OBJETIVO

O objetivo do Pacto das Águas é instrumentalizar a região, sua esfera pública, setor privado e a sociedade civil, com uma visão estratégica sobre a situação da região e da gestão dos recursos hídricos, tendo como produtos o Cenário Atual e o Pacto Em defesa das Cabeceiras do Pantanal.

O pacto será construído de forma consensual e participativa, nos quais serão identificados desafios e alternativas para solucioná-los e estabelecer acordos institucionais, técnicos e sociais. O objetivo é implementar os programas propostos para garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações e o funcionamento do ecossistema pantaneiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

§  Fortalecer a integração e articulação das instituições nacionais, regionais e locais;

§  Fortalecer os segmentos para a construção, participação do pacto e o desenvolvimento sustentável da região;

§  Capacitar sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público com o objetivo de construção do pacto e da conservação das cabeceiras do Pantanal;

§  Fortalecer a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável econômica, social e ambiental;

§  Conservar solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias;

§  Proteger áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de áreas de drenagens e cabeceiras;

§  Fortalecer a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das cabeceiras do Pantanal.

§  Promover informações sobre linhas de financiamento e boas práticas de conservação. (EX, Plano Agricultura de Baixo Carbono, Programa Produtor de Água, etc).

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PACTO

A área de abrangência do pacto são os 20 municípios que fazem parte da “caixa d’água” do Pantanal e as quatro sub-bacias, conforme descrito e o mapa abaixo.